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| Anastasia liberou recursos ontem para reformar o Santuário de Nossa Senhora da Piedade |
O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quarta-feira, 31/7, medidas administrativas para a redução de custos e a racionalização da máquina pública estadual. As iniciativas – que incluem a extinção e a fusão de secretarias e órgãos públicos, a redução de cargos de confiança e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias – proporcionarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.
Além disso, será feita uma revisão das despesas de custeio do Estado para 2014, o que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma economia de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
A partir de 1º de janeiro de 2014, as secretarias estaduais passarão de 23 para 17, com redução de 52 cargos de alto escalão, fora outros da estrutura básica e complementar.
Medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de Agosto de 2013, por meio de decreto:
REDUÇÃO DE 20% DOS CARGOS DE CONFIANÇA
Ficam bloqueados para nomeação 20% dos cargos em comissão disponíveis. Essa restrição não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais nem de unidades prisionais e socioeducativas.
O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e será concluído com a implementação da reestruturação organizacional a ser concretizada em janeiro de 2014.
Economia anual prevista: R$ 93 milhões
PROIBIÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ficam proibidos gastos com passagens nacionais e internacionais, bem como com diárias de viagem em todos os órgãos das administrações direta e indireta do Estado. Estão excluídas dessa proibição ações de fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por autoridades do Estado, bem como de técnicos das secretarias de Defesa Social, Educação e Saúde. Tais exceções, porém, só serão autorizadas mediante um planejamento antecipado e à apresentação de uma programação para aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
A restrição de viagens poderá ser compensada com a utilização de teleconferência, que passa a ser uma ferramenta de uso amplo no governo do Estado, contribuindo não apenas para a redução de gastos, como também para o aumento da eficiência e para a solução de gargalos gerenciais.
Economia anual prevista: R$ 49 milhões
SUSPENSÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS
Está suspensa a participação de servidores das administrações direta e indireta em cursos, congressos e seminários. A restrição não atinge as secretarias de Estado de Saúde e de Educação, as quais, entretanto, terão que apresentar um planejamento anual das atividades de capacitação, que serão submetidas à aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
Essa medida tem como objetivo estimular a otimização do gasto público com capacitação, aumentando a utilização de plataformas de ensino à distância e, consequentemente, reduzindo a participação de servidores em cursos, congressos e seminários presenciais. Isso possibilitará a capacitação de maior número de servidores com a mesma efetividade, além de fortalecer iniciativas bem sucedidas já em execução no âmbito do próprio Estado, como a Escola de Governo, as Trilhas de Desenvolvimento e as universidades corporativas.
Tais medidas podem ainda ser potencializadas a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, como a teleconferência para troca de experiências e de benchmarking, sem que o servidor precise se ausentar do trabalho.
Economia anual prevista: R$ 30 milhões
PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
Está proibida a contratação de serviços de consultorias no âmbito das administrações direta e indireta. Tal medida incentivará os órgãos públicos estaduais a utilizarem de forma mais intensiva o capital intelectual adquirido pelos servidores do governo de Minas ao longo dos últimos 10 anos, sobretudo no que se refere a metodologias de ponta.
Neste período, o governo do Estado empreendeu uma série de parcerias com organismos internacionais e nacionais, além de ter estruturado um banco de dados consistente com vias a subsidiar as demandas por serviços técnicos especializados. A expectativa é de que será possível atender internamente tais demandas, considerando que o conhecimento gerado a partir de tais experiências foi em muitos casos incorporado pelas equipes do governo.
Economia anual prevista: R$ 22 milhões
CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
A implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves propiciou a concentração de diversos órgãos estaduais em um único local de trabalho, viabilizando a busca constante por melhores práticas de gestão e da sinergia gerencial. A Central de Serviços Compartilhados, que já está em implantação, é mais um passo neste processo, ao possibilitar que diversos serviços sejam oferecidos de forma simultânea e padronizada a vários órgãos públicos.
Como medida paralela e visando potencializar ainda mais a eficiência nas áreas meio, será feita também uma reestruturação das atividades e competências de todos os sistemas operacionais da administração estadual.
Economia anual prevista: R$ 15 milhões
RESTRIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
Os carros de representação serão de uso exclusivo dos dirigentes máximos das admininistrações direta e indireta. A medida representará uma economia nos gastos com motoristas, locação de veículos e combustível. A estimativa é de que a frota de representação do governo do Estado será reduzida em cerca de 120 veículos.
Economia anual prevista: R$ 11 milhões
RESTRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Ficam suspensos todos os gastos com cerimonial, alimentação, ambientação e deslocamentos para eventos de qualquer natureza no âmbito das administrações direta e indireta. As exceções são as atividades previstas no calendário de eventos oficiais do governo do Estado, que dependerão, porém, da aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
Os eventos que não constarem do calendário oficial do governo do Estado poderão ser executados com equipes internas dos órgãos e secretarias, desde que não hajam gastos com recursos do Tesouro Estadual.
Além disso, haverá incentivo à impressão consciente e à substituição de documentos físicos por documentos eletrônicos, disponibilizados de maneira segura, organizada e de fácil acesso. A medida propiciará ainda o fortalecimento do projeto “Governo sem papel”, que está em andamento desde 2012 no âmbito da administração estadual.
Economia anual prevista: R$ 4,1 milhões
REDUÇÃO DE 50% NO LIMITE DE USO DE TELEFONE CELULAR CORPORATIVO
Destaque-se que as ligações telefônicas feitas entre linhas corporativas já não implicam em ônus para o tesouro estadual, razão pela qual tal medida não irá comprometer a execução das ações de governo.
Economia anual prevista: R$ 1,6 milhão
LICENÇA PARA SERVIDORES TRATAREM DE INTERESSES PARTICULARES
Essa medida reforçará a necessidade de se autorizar esse tipo de afastamento exclusivamente nas situações que não gerem nenhum tipo de substituição. Destaque-se que a licença em si, além de ser sem vencimentos, imputa ao servidor a responsabilidade de arcar com sua contribuição previdenciária, bem como, com a respectiva contribuição patronal, que quando o servidor está em atividade é custeada pelo Governo com recursos do Tesouro.
INTEGRAÇÃO DAS ESTRUTURAS REGIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO
Essa medida tem como principal premissa a otimização das estruturas regionais de órgãos do governo do Estado, com o objetivo de reduzir custos, notadamente aqueles de custeio, além de facilitar o acesso do cidadão aos órgãos públicos estaduais.
Uma das alternativas em estudo é a criação de um “balcão único”, nos moldes das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), o que propiciará também a padronização dos serviços prestados pelos diversos órgãos públicos nas cidades do interior.
PROIBIÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS DE OUTROS PODERES
Fica proibida a cessão de pessoal da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes para outros poderes do Estado e entes da Federação com ônus para o órgão de origem. Estão vedadas também as cessões de servidores por meio de convênio de cooperação técnica que gerem ônus para o Tesouro Estadual.
Essa medida justifica-se pelo fato de que as disposições de servidores com ônus para o Estado têm um alto custo para a administração. Além da responsabilidade com o pagamento do servidor, esse afastamento ainda gera, em alguns casos, custos com substitutos. Destaque-se que muitos entes federados já não aceitam essa figura da disposição de servidores com ônus para o órgão de origem. Além disso, tal medida garante a integridade do corpo técnico do governo estadual, bem como a regularidade na execução de suas atividades.
PROIBIÇÃO DO AUMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Fica vedada a ampliação do número atual de estagiários dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta.
Medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2014, por meio de projeto de lei: EXTINÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa reduzirá o número de secretarias de Estado de um total de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, são as seguintes:
Secretaria do Trabalho será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.
Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será fundida com a Secretaria de Agricultura.
Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.
As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pela Fundação TV Minas e pela Secretaria que resultará da fusão das Pastas Esportes, Turismo e Copa do Mundo.
Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).
EXTINÇÃO DE CARGOS DE ALTO ESCALÃO
A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais.
Economia total anual prevista com essa alteração legislativa: R$ 33 milhões
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