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| Senador Antonio Carlos Rodrigues |
Devemos ficar de olho no Parlamento brasileiro, que neste fim de semestre driblou os protestos das ruas e protelou decisões importantes. Ficam apenas na aprovação da PEC 37, que impedia o Ministério Público de investigar. O mensalão, por exemplo, só andou porque o Ministério Público tem poderes de investigação.
Novo contra-ataque dos mensaleiros veio através do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que impediu, na Comissão de Constituição e Justiça, a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública. Ele pediu vistas, o que, na prática, deixa a PEC na gaveta até agosto.
Aliado do mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP), o senador Antonio Carlos Rodrigues vem a ser o suplente da hoje ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Quando aprovada, a PEC dos mensaleiros trará como consequência a perda do mandato de Valdemar Costa Neto e dos outros três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Ficha Limpa
Por outro lado, o Senado aprovou um projeto que facilita o processo que torna as iniciativas populares em lei, como a da Ficha Limpa. Hoje, são necessárias as assinaturas de 1% do eleitorado, ou seja, cerca de 1,3 milhão de pessoas. O Senado concordou em reduzir pela metade o número de assinaturas. Agora, só falta a Câmara dos Deputados aprovar. É fundamental que este projeto não caia na vala do esquecimento.
Quem quiser assinar uma petição pública destinada aos deputados federais é só clicar no link http://www.avaaz.org/po/brasil_iniciativa_popular/?copy
Quase 90 mil pessoas já assinaram. A meta é conseguir 500 mil assinaturas
