MP dos Médicos está cheia de furos

  VALTER CAMPANATO/ABR

Médicos protestam na avenida W3 Sul, em Brasília 

Depois de açodadamente apresentar as propostas da Constituinte exclusiva e do plebiscito para a reforma política, a presidente Dilma Rousseff, sempre aconselhada pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) meteram os pés pelas mãos com a MP dos Médicos.

O fato é que o governo federal poderia simplesmente ampliar consideravelmente o Provab (Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica), que concede uma bolsa de R$ 10 mil para o médico recem formado ir para o interior, atuando durante pelo menos 12 meses no PSF (Programa Saúde de Família). Após este período, o médico consegue uma bonificação de 10% nos exames de residência médica, detalhe que tem feito a diferença para muitos candidatos.


O que não pode é tentar ampliar o curso de medicina para oito anos, levando o acadêmico a trabalhos forçados no interior, sequer ganhando o mesmo que hoje consegue receber no Provab do próprio governo federal. Não há como obrigar ninguém a trabalhar em lugar algum. Essa medida é inconstitucional, pois tira o direito de livre escolha.

Além disso, é balela dizer que estes dois anos seriam aproveitados como uma etapa dos programas de residência médica ou de outro curso de pós-graduação. Para que serviriam dois anos nos rincões do Brasil para uma residência em cirurgia ou anestesiologia? Com muita boa vontade, pode servir para residência em clínica médica. As demais especialidades são exatamente isso: especialidades.

Não há, por outro lado, tantos médicos com pós graduação trabalhando no serviço público para supervisionar os dois anos de estágio dos acadêmicos de medicina. E como os recém formados do primeiro ciclo vão prescrever medicamentos e solicitar exames sem estarem inscritos no CRM? Exercer a medicina de maneira ilegal é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Como se vê, as propostas do governo Dilma estão cheias de furos. 

Por que o Palácio do Planalto não consultou o Conselho Federal de Medicina (CFM)? O que propõe o CFM? Segundo  está publicado no site, o CFM propõe a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica nos serviços públicos federal, estadual e municipal, semelhante à de juízes e promotores. Segundo o CFM, esta medida evitaria também a necessidade de importação de médicos sem aprovação do Revalida.